A Vitimizacao da Pessoa Idosa

• Main Author: Lima, Magda Kate e Silva Ferreira
• Publication Date: 2007
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UECE
• Download full: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=42254
• topic: Estatuto do Idoso; Idosos; Violencia

O presente estudo teve inicio a partir de constatacoes acerca de maus-tratos e abusos sofridos por idosos. O principal objetivo foi entender como a nossa sociedade trata as pessoas idosas e como os preceitos constitucionais estao sendo defendidos pelos cidadaos e pelo Estado. A principio, a causa principal de vitimizacao do idoso e o tratamento dispensado pela propria familia. Em segundo lugar, as diversas formas de violencia e abuso advem do desrespeito ao ido em nosso pais. Nesse trabalho, buscamos esclarecer a importancia e aplicacao do Estatuto do Idoso, como forma de implementacao das medidas protetivas previstas na COnstituicao Federal de 1988 para efetivar os direitos dos idosos. Enfocamos os diversos tipos penais especificos criados na lei 10.741/03, especialmente para identificar a necessidade de maior atuacao do Estado na repressao aos abusos contra as pessoas idosas. Ainda no que se refere ao estudo dos crimes praticados contra idosos, e importante destacar aqueles que violam a consciencia e o patrimonio dessas vitimas e, neste aspecto, a lei 10.741/03 inovou com tipos penais especificos. Os idosos sofrem em seus lares e, tambem, em razao da discriminacao, do precario sistema publico de saude, sem falar na dificil participacao na sociedade, o que, nao raras vezes, gera verdadeira marginalizacao do idoso. Por fim, nosso estudo trata de necessidade de modificacao do sistema atual a fim de que a pessoa idosa possa receber tratamento prioritario e respeito por toda a sociedade como forma de se alcancar o ideal tracado na Constituicao Federal de 1988 e no Estatuto do Idoso.Palavras-chave: Violencia, Discriminacao, Constituicao Federal, Estatuto do Idoso.