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A Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica das Pessoas Jurídicas nas Ações de Alimentos

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Main Author: Gomes, Altobelly de Oliveira
Publication Date: 2018
Format: Bachelor thesis
Language: por
Source: Repositório Institucional da Universidade do Estado do Amazonas (UEA)
Download full: https://ri.uea.edu.br/handle/riuea/6522
Summary: A presente monografia arrazoa sobre a desconsideração da personalidade jurídica na sua forma invertida, trazendo como finalidade apresentar a possibilidade da sua aplicação no instituto dos alimentos no âmbito judiciário. O graduando achou-se motivado pelo dispositivo acerca do tema, que foi positivado no Novo Código de Processo Civil, que entrou em vigência no dia 17 de março de 2016, sendo o primeiro no ordenamento jurídico pátrio a tratar do procedimento processual específico para a desconsideração inversa, corrigindo uma deficiência na legislação que obrigava o magistrado a proceder por equiparação a outros institutos. A previsão do instituto da desconsideração da personalidade jurídica pode ser encontrada em algumas leis esparsas, e no Código Civil de 2002. Nas jurisprudências é possível encontrar decisão tanto da desconsideração da personalidade Jurídica, quanto na sua forma inversa. A desconsideração da personalidade jurídica na modalidade inversa adentrou ao nosso ordenamento Jurídico principalmente para tutelar o Direito de Família, coibindo o devedor que de maneira fraudulenta, se mostra em condições de pobreza ou miserabilidade para evitar que as obrigações decorrentes dos alimentos devidos sejam cumpridas ou pagas a menor. O trabalho tem como objetivo abordar as questões relativas ao tema, tratando do surgimento, características da desconsideração da pessoa jurídica e sua forma inversa, sua previsão legal no âmbito jurídico do Novo Código de Processo Civil que, veio prover um procedimento próprio para o instituto no âmbito jurídico Brasileiro.
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