Análise das honrarias na câmara de vereadores de Florianópolis no ano de 2018

• Main Author: Bernardo, Maria Eduarda da Silva
• Publication Date: 2020
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da Udesc
• dARK ID: ark:/33523/001300000v52x
• Download full: https://repositorio.udesc.br/handle/UDESC/15493
• topic: Câmaras municipais; Vereadores; Florianópolis (SC)

Este Relatório de Estágio trata sobre a entrega de honrarias - Títulos Honoríficos, Medalhas, Troféus e Diplomas - por parte da Câmara Municipal de Florianópolis durante o ano de 2018, e tem por objetivo principal analisar de perto como ocorrem estes processos de entrega de Títulos e Honrarias dentro da Casa Legislativa, e ainda, entender o porque proposições referente a entrega de honrarias representam mais da metade dos projetos legislativos. No desenvolvimento irei trazer um pouco da minha experiência dentro do estágio obrigatório na Casa Legislativa, onde posteriormente me aprofundarei sobre como ocorre o rito de proposição e entrega de homenagens a cidadãos e entidades no município, analisarei de forma qualitativa e quantitativa como ocorreram as 179 propostas legislativas aprovadas no ano de 2018 que se referem a homenagens, trazendo a opinião pública referente ao uso das condecorações, além de abordar sob a ótica clientelista o uso destas. Por fim, será apresentado também dois Projetos de Resolução propostos para a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Florianópolis referente ao tema de Honrarias, com justificativas financeira e no tocante da legitimidade das entregas de condecorações a cidadãos em desacordo com a lei, com referência as regras de inelegibilidade pela Lei Complementar nº. 135/2010, conhecida também como Lei da Ficha Limpa.