A sociedade de risco, o populismo penal midiático e as consequências para o direito e processo penal - uma abordagem a partir da prisão preventiva

• Autor(a) principal: Cruz, Daniela Webers da
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCS
• Texto Completo: https://repositorio.ucs.br/11338/8359
• topic: Direito penal; Processo penal; Prisão preventiva

A presente monografia pretende analisar e compreender quais fatores estão ocultos por detrás do alarmante número de presos preventivos no Brasil, que lotam nossos presídios e lá vivem em condições desumanas e degradantes, muitos por longos períodos, mesmo sendo (ao menos, deveriam ser) presumidamente inocentes, conforme determina a Constituição Federal. Para tanto, buscou-se, por intermédio de uma análise sociológica, criminológica, dogmático jurídica e crítica, analisar questões acerca da pós-modernidade, marcada pelo surgimento do capitalismo e das novas tecnologias, que nos tornaram uma Sociedade de Risco (onde os riscos foram criados por nós mesmos ? pela ação humana), complexa, polarizada, acelerada e caracterizada pela extrema insegurança, traçando um paralelo entre o sistema econômico vigente, a manipulação por meio da inteligência artificial, a permanente busca pela manutenção do status quo, onde um grupo se mantém sempre dominante sobre outro e o (ab)uso das prisões preventivas no Brasil. Por conseguinte, verificou-se que a real função da prisão preventiva é (deveria ser) unicamente cautelar e, portanto, instrumental ao processo penal. No entanto, sua função está sendo desviada e, nesta senda, tem sido utilizada comumente (e não excepcionalmente) como mecanismo de punição antecipada (porquanto pune e priva o indivíduo da sua liberdade antes de uma sentença condenatória definitiva) e de controle social das classes sociais menos favorecidas, marginalizadas, dos vulneráveis e estigmatizados, que são excluídos e encarcerados massivamente, sem que seja minimamente observado o seu princípio reitor da presunção de inocência. Aliás, nota-se que tais medidas excessivamente repressivas tampouco causam revolta à maioria da população, que, ao contrário, proclama por mais punição e encarceramento, com maior rapidez, mesmo que nossos presídios já estejam superlotados, pois encontra-se gravemente manipulada pelos discursos do medo e do imediato, ininterruptamente disseminados e promovidos pelo Populismo Penal Midiático e, assim, consente com o recrudescimento do poder estatal, na expectativa de tornar-se menos insegura, o que, contudo, não ocorre, mas tende a criar cada vez mais estados autoritários e de exceção. O método utilizado para alcançar o objeto deste projeto se constituiu em uma ampla revisão bibliográfica e em análise de dados oficiais sobre o número e perfil dos encarcerados no Brasil, buscando relacionar teoria e prática (realidade) e, assim, proporcionar ao leitor uma reflexão sobre os rumos da (in)justiça na atualidade. [resumo fornecido pelo autor]