Resíduos sólidos da construção civil: o princípio do poluidor pagador no município de Salvador, Bahia

• Main Author: Souza, Maria Auxiliadora Pimentel
• Publication Date: 2015
• Other Authors: Marchi, Cristina Maria Dacach Fernandez, UCSAL, Universidade Católica do Salvador
• Format: Conference object
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UCSAL
• Download full: https://ri.ucsal.br/handle/prefix/3932
• topic: Sociais e Humanidades; Multidisciplinar; Resíduos sólidos; UCSAL-Universidade Católica do Salvador

A sustentabilidade urbana pode ser definida a partir de um conjunto de prioridades, tais como a superação da pobreza, a promoção da equidade, a melhoria das condições ambientais e a prevenção da sua degradação. Este trabalho busca investigar quais mecanismos da Política Nacional dos Resíduos Sólidos podem contribuir para a redução dos impactos produzidos pelos resíduos da construção civil. Analisa a lei 12.305/2010 e os princípios nela contidos, que visam atribuir penalidades aos infratores, evitando danos ambientais. Descreve os resultados do estudo de caso relativo à aplicação de Termo de Ajuste de Conduta pela 5ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente junto a três empresas de construção civil no Município de Salvador. Finalmente, conclui que a responsabilização civil e compartilhada dos entes, representada pelo Princípio do Poluidor Pagador, que determina a aplicação de sansões aos poluidores dos centros urbanos é um importante marco para a transformação das práticas inadequadas e recorrentes da disposição dos resíduos da construção civil nos centros urbanos brasileiros.