O negócio jurídico processual como fonte normativa de legitimação extraordinária

• Autor(a) principal: Karam Neto, Antônio Jorge
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
• Texto Completo: https://ri.ucsal.br/handle/prefix/4638
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Negócio jurídico processual; Fonte normativa; Código de processo civil; Legitimidade extraordinária ad causam; Procedural legal business; Normative source; Civil pocedure code; Extraordinary legitimacy ad causam

O objetivo do presente Artigo Cientifico é contribuir com o estudo e a discussão relativos aos efeitos práticos advindos da alteração promovida pelo Código de Processo Civil de 2015 (Lei 13.105/2015), no tocante aos negócios jurídicos processuais, em especial quanto à legitimidade extraordinária “ad causam”, possibilitando a partir da sua vigência a figura da legitimidade extraordinária de origem negocial. Inicialmente, tratando sobre os negócios jurídicos processuais, com a explanação acerca das noções gerais, espécies e seus requisitos de validade. Posteriormente, far-se-á uma analise acerca da legitimidade “ad causaum”, dando enfoque a legitimidade extraordinária e as alterações sofridas em virtude do advento do Código Civil de 2015. Ao final, tem-se o Negócio Jurídico Processual como fonte normativa de legitimação extraordinária, bem como a sua plena viabilidade, tanto ativa como passiva, levando em consideração as diferenças e efeitos práticos, a depender do tipo de legitimidade que as partes pretendem com a celebração do negócio.