O complexo hidrelétrico de Belo Monte e a comissão interamericana de direitos humanos – análise da atuação da República Federativa do Brasil na proteção dos direitos humanos dos povos indígenas

• Main Author: Araújo, Vanessa Mascarenhas de
• Publication Date: 2015
• Other Authors: Viana, Florimar dos Santos, UCSAL, Universidade Católica do Salvador
• Format: Conference object
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UCSAL
• Download full: https://ri.ucsal.br/handle/prefix/4061
• topic: Sociais e Humanidades; Multidisciplinar; Complexo hidrelétrico; UCSAL-Universidade Católica do Salvador

O presente artigo, que tem como cenário o conflito ambiental atual que gira em torno do complexo hidrelétrico de Belo Monte, aborda os aspectos gerais dos direitos humanos, dando ênfase à importância da sua proteção no âmbito internacional; bem como os direitos humanos dos povos indígenas no Brasil e o projeto UHE Belo Monte, o qual foi objeto de análise na Comissão Interamericana de Direitos Humanos no que tange à proteção dos direitos humanos dos povos indígenas afetados com o aludido projeto, o que ocasionou na decretação da MC n.º 382-10 imposta ao Estado Brasileiro. Verifica como a República Federativa do Brasil, ao executá-lo, está respeitando os direitos humanos dos povos indígenas. Assim, foram realizadas, além da pesquisa na literatura jurídica, análise documental concernente ao projeto UHE Belo Monte a fim de verificar a atuação do Estado Brasileiro no aludido caso concreto.