As políticas sociais e seus rebatimentos na política de atendimento à criança e ao adolescente: de Fernando Henrique a Lula

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Milanezi, Fabricia Maria
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: UCSAL, Universidade Católica do Salvador
Tipo de documento: Artigo de conferência
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
Texto Completo: https://ri.ucsal.br/handle/prefix/4221
Resumo: Este artigo analisa as políticas sociais desenvolvidas durante o último Governo Fernando Henrique e o primeiro Governo Lula, com um recorte temporal entre 1999 a 2006, e os rebatimentos na Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente, tendo como referência a Doutrina da Proteção Integral, que tem o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei Federal 8.069, como marco legal dos direitos da criança e do adolescente no Brasil.
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