Implementação das políticas sociais públicas e a cidadania quilombola no Brasil

• Main Author: Silva, Gilmar Bittencourt Santos
• Publication Date: 2014
• Other Authors: UCSAL, Universidade Católica do Salvador
• Format: Conference object
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UCSAL
• Download full: https://ri.ucsal.br/handle/prefix/4359
• topic: Sociais e Humanidades; Multidisciplinar; Políticas sociais; SEMOC - Semana de Mobilização Científica

A partir da aplicação do art. 68 dos atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), com a edição do Decreto nº 4887, de 20 de novembro de 2003, exigiu-se um esforço da comunidade, sociedade civil e do Estado para implementar as políticas sociais públicas necessárias ao desenvolvimento destas comunidades tradicionais de remanescentes de Quilombos. O presente artigo descreve o estágio da pesquisa que se encontra em curso que visa discutir o controle social exercido pelo Conselho de Políticas Sociais Públicas numa dada cidade e de uma política determinada. Este artigo explica o método que vem sendo usado, em seguida descreve como vem se construindo essas políticas sociais públicas, suas condicionantes político-econômicos e suas repercussões no discurso sobre cidadania. Por fim, analisa-se os limites dessas políticas, as vicissitudes e algumas perspectivas.