Acesso à justiça e efetivação da cidadania no Brasil

Bibliographic Details
Main Author: Sampaio, Sérgio Gustavo
Publication Date: 2015
Other Authors: UCSAL, Universidade Católica do Salvador
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Language: por
Source: Repositório Institucional da UCSAL
Download full: https://ri.ucsal.br/handle/prefix/4215
Summary: O presente trabalho possui como objetivo a análise de como a não concretização do acesso à Justiça no Brasil funciona como determinante de cidadania. Dada a inefetividade do Estado na promoção dos direitos sociais, e a falta de perspectiva perante a sociedade, forma-se um ciclo vicioso de marginalização social perante os menos favorecidos. Por isso, resta impedida a efetivação do direito fundamental ao acesso à justiça, no seu pleno conteúdo. Demanda-se, pois, o repensar acerca da administração da justiça, de forma a proporcionar a materialização constitucional do acesso à justiça.
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