Contratos internacionais no contexto de pandemia da covid-19: conflito de leis no espaço e a cláusula hardship como um instrumento de conservação do acordo

• Main Author: Trindade, Clarice Felix de Amorim
• Publication Date: 2021
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UCSAL
• Download full: https://ri.ucsal.br/handle/prefix/4723
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Contratos internacionais; Pandemia; Conflito de leis no espaço; Cláusula de hardship; International contracts; Pandemic; Conflict of laws in space; Hardship clause

O presente artigo buscou como objetivo geral analisar a cláusula de hardship como uma possível solução frente aos impactos da pandemia da Covid-19 aos contratos internacionais. Para tanto, procurou-se examinar estes contratos de uma maneira geral, tendo em vista a impossibilidade de abarcar todas as formatações contratuais e especificidades setoriais em tão estreito espaço de reflexão. Como objetivos específicos, portanto, pretendeu se, uma delimitação teórica e conceitual acerca da relevância dos contratos internacionais e consequentes impactos da pandemia aos mesmos, avaliar a perspectiva da jurisdição brasileira e eventuais lacunas deixadas pela Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro (LINDB), e por fim, analisar se a cláusula hardship seria um meio de conservação dos contratos internacionais na conjuntura proposta. Metodologicamente utilizou-se a revisão da literatura e análise de documentos. Os estudos analisados revelaram que, apesar de a cláusula de hardship não ser a principal solução contra as circunstâncias do contexto averiguado, é uma ferramenta oportuna ao que se propõe, inferindo-se também que a relevância de cláusulas de força maior bem elaboradas afasta a ideia de que a pandemia por si só impacta ou desequilibra todos os contratos na mesma medida e, justamente por isso, justificaria o imediato descumprimento de obrigações, revisão ou mesmo a rescisão dos mesmos.