A paternidade no ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Manzini, Gabriel Carvalho
• Data de Publicação: 2015
• Outros Autores: Chaves, Paula Rafaela Bastos, Moreira, Lúcia Vaz de Campos, UCSAL, Universidade Católica do Salvador
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
• Texto Completo: https://ri.ucsal.br/handle/prefix/4149
• topic: Sociais e Humanidades; Multidisciplinar; Paternidade; SEMOC - Semana de Mobilização Científica

O presente estudo visa analisar a paternidade no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto foi utilizado como método a análise documental. Para tanto foram considerados os documentos que integram o ordenamento jurídico brasileiro, tais como a Constituição Federal de 1988; Lei n.º 3.071, de 1º de janeiro de 1916, que trata do Código Civil dos Estados Unidos do Brasil; Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei n.º 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar; Lei n.º 10406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil e Lei n.º 13.058, de 22 de dezembro de 2014, que trata da guarda compartilhada. Constatou-se que muito se avançou no Brasil com relação à Filiação, sobretudo após a promulgação da Constituição Federal de 1988.