A incógnita ambiental do princípio da precaução

• Main Author: Sampaio Minassa, Pedro
• Publication Date: 2018
• Other Authors: Vincenzi, Brunela
• Format: Article
• Language: por
• Source: Revista Direito Ambiental e Sociedade (Online)
• Download full: https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/4982
• topic: dano ambiental; incógnita ambiental; perigo; princípio da precaução; risco

A tônica desta investigação é expor como o princípio da precaução, em sede de vários suportes legais nacionais e internacionais, pode ser questionado à luz da eficácia e utilidade ao escopo tutelar do Direito Ambiental. Para tal, serve-se de um enquadramento do princípio em leis internas, de alguns países latino-americanos e europeus, bem como de documentos internacionais, os quais figuram como palco da gênese da precaução enquanto princípio. Analisa-se também, a perspectiva de paradigma ambiental da precaução, lançando mão de referências à teoria do risco e do cotejo com o princípio da prevenção ambiental e culmina-se, por fim, com uma sustentação do princípio da precaução no caráter de incógnita patente, em meio ao ramo jurídico presente.