Desafios da cobrança do ITCD sobre a holding patrimonial familiar no Brasil

• Main Author: Cavalcante, Rebeca de Oliveira
• Publication Date: 2024
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UCB
• Download full: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/3415
• topic: ITCD; Imposto causa mortis e doação; Holding patrimonial familiar; Planejamento tributário; Planejamento sucessório; Donations inheritance tax; Family asset holding; Tax planning; Inheritance planning; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

O presente estudo anseia não apenas examinar as questões associadas à evasão fiscal no contexto das holdings familiares patrimoniais em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), mas também tem como objetivo central propor melhorias na tributação desse imposto. Pretende-se realizar uma análise meticulosa das práticas adotadas pelas holdings patrimoniais familiares para otimizar sua carga tributária, avaliando se tais estratégias estão alinhadas com a legislação vigente. Identificando também padrões de comportamento que levantam preocupações sobre a legalidade e ética das operações dessas estruturas, o estudo busca destacar lacunas na legislação tributária que podem permitir a evasão fiscal. Além de diagnosticar os desafios existentes, a dissertação se propõe a contribuir para aprimorar a tributação do ITCD. São apresentadas análises críticas das políticas fiscais atuais, sugerindo reformas que possam mitigar os riscos de evasão fiscal sem comprometer a legítima utilização das holdings como instrumentos legais de gestão patrimonial. Dessa forma, o trabalho busca não apenas identificar e analisar problemas, mas também oferecer insights e propostas construtivas para auxiliar no aprimoramento do sistema tributário, contribuindo para uma abordagem mais justa e eficiente no tratamento das holdings patrimoniais familiares no Brasil.