A eficácia das sanções alternativas frente à problemática do sistema encarcerador.

• Main Author: LEAL, Ângelo Marques.
• Publication Date: 2003
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UCB
• Download full: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13278
• topic: Sistema carcerário; Sanções alternativas; Ressocialização; Cultura carcerária; Sistema penitenciário; Sistema de penas; Penas alternativas; Prison system; Alternative sanctions; Resocialization; Prison culture; Penitentiary system; Feather system; Alternative penalties

O sistema penitenciário nacional encontra-se em situações das mais precárias. As prisões não servem para o que elas deveriam servir, neutralizam a formação ou o desenvolvimento de valores, estigmatizam o ser humano, funcionam como uma maquina de reprodução da carreira do crime, induz na personalidade a prisionalização da nefasta cultura carceraria, legitima o desrespeito aos diretos humanos, dentre outros fatores. Em razão das reconhecidas e proclamadas mazelas do nosso sistema repressivo e diante da crise demonstradora da necessidade de ampla reforma do sistema penitenciário e do próprio sistema de penas, passou-se a adotar as denominadas penas alternativas. Em nossa monografia não apontaremo-las como a solução definitiva para a problemática do sistema prisional e da criminalidade como um todo, mas como passos iniciais capazes de dotar o judiciário de sanções mais justas, perante o caso concreto, do que a tradicional pena privativa de liberdade, em face de levar o condenado a uma sanção privativa de liberdade prejudicial a própria sociedade que o condenou. A pena de prisão deve ser reservadas aquelas pessoas que efetivamente representem uma ameaça a vida, integridade física e psíquica.Mais importante do que uma politica criminal voltada a construção de prisões, e fundamental char um direito penal que aposte em penas alternativas capazes de liberar recursos para a construção de escolas, hospitais, casas, centros de cultura e lazer, tudo que vai atuar na efetiva prevenção do crime. Destarte, o nosso estudo sera voltado as sanções alternativas, no qual mostraremos desde a evolução histórica das penas e do direito de punir, ate o desenrolar de toda estrutura legislativa do que renomados juristas nacionais e internacionais apontam como uma das grandes perspectivas do direito criminal e de toda conjuntura do sistema penitenciário.