Aspectos gerais da legítima defesa putativa e análise de sua natureza jurídica.

• Main Author: LUCENA NETO, João Batista de.
• Publication Date: 2008
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UCB
• Download full: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13614
• topic: Legítima defesa putativa; Agressão injusta; Teoria da legitimidade absoluta; Putative self-defense; Unfair aggression; Theory of absolute legitimacy

O presente trabalho tem por escopo analisar o instituto da legitima putativa e a sua importância para o ordenamento jurídico brasileiro. A inexistência da agressão configura a principal diferença entre a legitima defesa real e a legitima defesa putativa. Nesta, a agressão somente existe na sua mente. pois no mundo real ela não se verifica. Nos termos do Código Penal, e isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstancias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima e e isento de pena quem, ao praticar o crime supõe, por erro plenamente escusável, a inexistência de situação de fato que tornaria a ação legítima. Ao longo desta pesquisa serão apresentados conceitos necessários ao estudo e entendimento do instituto da legitima defesa putativa. Abordar-se-a a evolução histórica da legitima defesa, com enfase da legitima defesa na historia da humanidade, como também no direito brasileiro. Tratar-se-a, também das teorias que fundamentam o instituto da legitima defesa. Por fim, aborda-se a legitima defesa putativa onde alem do conceito e exemplificação. cuida-se do fundamento, pressupostos, natureza jurídica e da importância do instituto.A metodologia empregada para a realização deste trabalho consistiu na utilização de vários métodos dentre eles: o exegético-jurídico, o histórico-comparativo e o bibliográfico.