Aplicabilidade do princípio da função social do contrato nas relações contratuais empresariais.

• Main Author: LAURINDO, José Leonardo Rodrigues.
• Publication Date: 2010
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UCB
• Download full: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13994
• topic: Direito; Contratos empresariais; Função social; Aplicabilidade; Contrato; Law; Business contracts; Social role; Applicability; Contract; Direito

Varias foram as influencias econômicas, politicas e sociais que contribuíram para a socialização do contrato, das quais destaca-se a aplicabilidade do principio da função social as relações negociais, pois e por meio de tal premissa que se busca o equilíbrio entre os interesses individuais com os da coletividade, concretizando assim a satisfação das partes envolvidas e o desenvolvimento sócio- econômico. O presente trabalho, realizado através do método dedutivo e do histórico evolutivo objetiva analisar a aplicabilidade do principio da função social do contrato nas relações contratuais empresariais, onde a estipulação de um acordo entre as partes empresariais, apesar de regularem seus interesses individuais, voltados a lucratividade, devem pautar-se no bem comum, haja vista as consequências sociais e econômicas que uma empresa acarreta na coletividade onde esta inserida. O que faz decorrer a seguinte problematização: É possível a realização de contratos empresariais pautados na função social do contrato? Tendo como hipótese: Sim, pois devem os agentes econômicos em suas relações contratuais alem promoção da lucratividade, objetivo principal da atividade empresarial, proporcionarem uma justiça social. Posto que não mais se pode conceber relações jurídicas empresarias voltadas apenas a lucratividade, pois devem as empresas obediência aos preceitos da ordem econômica esculpidos na Carta Magna.