Nulidades dos atos processuais

• Main Author: OLIVEIRA, Emilia Barreto Filha e.
• Publication Date: 2005
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UCB
• Download full: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14997
• topic: Nulidades; Atos; Processuais; Processo Civil; Nullities; Acts; Procedures; Civil Procedure

A presente propositura afigura-se de grande importância haja vista o tema que se propõe a trabalhar neste instante encontra-se dentro das normas Processual Civil uma das mais importantes, tendo em vista a sua grandiosa significação para a formação da regularidade do processo e consequentemente da Justiça, em razão da mesma se desenvolver com regulamentar forma processual. Para que haja Jurisdição se faz necessário a instauração do processo o qual deve atender determinados princípios e conteúdos de validade. O direito de pedir a prestação Jurisdicional não é incondicional e genérico faz-se necessário para seu nascimento que a pessoa reúna certas condições previstas na legislação processual e de direito material, requisites esses que são: legitimidade processual, interesse de agir, capacidade jurídica de representação, sendo estes alguns dos requisites de validade dos atos processuais, sua ausência acarreta a partir dos mesmos possíveis nulidades processuais.