Responsabilização civil dos pais em face dos filhos por abandono afetivo.

• Main Author: ANDRADE, João Gustavo Pereira de.
• Publication Date: 2010
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UCB
• Download full: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14055
• topic: Família; Abandono Afetivo; Responsabilidade Civil; Dano moral; Prejuízo ao menor; Family; Affective Abandonment; Civil responsability; Moral damage; Loss to child

A instituição família e muito atingida por constantes mudanças sociais, surgindo os mais diferentes problemas e, entre eles, a questão da responsabilização civil dos pais pelo abandono afetivo para com os seus filhos. Assim, a problemática que se apresenta consiste em verificar a possibilidade de se aplicar a reparação civil por dano moral nos casos em que a falta de afeto constitui fato gerador de um ato ilícito. Dessa forma, o objetivo geral deste trabalho refere-se a analise da responsabilização civil ou não dos pais, como uma sanção imposta aos pais pelo abandono afetivo. De fato, objetiva-se ainda estudar a instituição família e examinar o instituto da responsabilidade civil, bem como analisar a viabilidade de configuração do dano moral a vitima, inclusive os efetivos prejuízos ao menor. Com efeito, essa omissão danosa ao menor fere o principio da dignidade da pessoa humana e o da afetividade, razão pela qual se justifica e fundamenta também a possibilidade de indenização ao filho abandonado. Para tal desiderato, usa-se o método de abordagem dedutivo, analisando princípios e leis gerais para argumentos específicos. Em verdade, utiliza-se ainda o método de procedimento histórico, tendo em vista a necessidade de analisar a família ao longo do tempo, alem do método exegético, pelo uso interpretativo de leis e julgados e jurisprudência, juntamente com a técnica de pesquisa indireta, fundada na coleta de bibliografia nas diversas obras doutrinarias. Em virtude da relevância do tema abordado e pelo entendimento contrario de parte da jurisprudência pelo não cabimento da indenização por danos morais por abandono afetivo, este trabalho defende a plausibilidade da existência de efetivo dano moral e psíquico ao filho, bem como demonstra a adequação da aplicabilidade da responsabilidade civil no âmbito das relações de família.