A necessidade de acompanhamento psicológico de crianças e de adolescentes nas ações de divórcio.

• Main Author: NOBRE, Wilton Kelli Ramos.
• Publication Date: 2021
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UCB
• Download full: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/22110
• topic: Divórcio; Direito de familia; Psicologia jurídica; Acompanhamento psicológico; Filhos menores; Estatuto da criança e do adolescente; Divorce; Family law; Legal psychology; Psychological support; Minor children; Statute of the child and teenager; Direito

O processo de divórcio ou separação é um período intenso, problemático e conflituoso, que se inicia meses ou até anos antes da judicialização da causa e afeta, diretamente, todos os membros do grupo familiar, com ênfase na vulnerabilidade e a proteção dos filhos menores durante todo esse processo. O objetivo do presente trabalho foi enfatizar a relevância da Psicologia Jurídica junto ao Poder Judiciário, em especial nas Varas de Família, como meio de garantir à proteção integral da saúde psicológica dos filhos menores na fase de divórcio dos pais, ao passo que auxilia o magistrado na composição de soluções para o caso em trâmite. Desta forma, foram realizadas em sites de publicações científicas e literatura especializada dos profissionais da área do Direito e da Psicologia, cujos autores são todos pós-graduados em suas respectivas formações. Os dados colhidos trazem sólida fundamentação sobre os riscos a que estão sujeitos os filhos menores diante da dissolução do relacionamento conjugal dos pais. Ainda mais, demonstra a real importância do acompanhamento do profissional da psicologia para auxiliar na mediação e harmonização conflitos interpessoais familiares, no diagnóstico e tratamento dos problemas psíquicos que possam surgir, devido à mudança da dinâmica de convivência causada pelo rearranjo familiar. Houve também um levantamento da legislação que direcionasse a viabilidade e aplicabilidade do acompanhamento psicológico infantojuvenil nas ações de divórcio dos pais, comparando casos análogos em que há a participação do profissional de psicologia nas demandadas judiciais que trata o Direito Civil, em especial, nos casos advindos das Varas de Família. Foi apresentada fundamentação normativa dos princípios e garantias do direito da criança e do adolescente constantes na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Código Civil Brasileiro e nos Tratados Internacionais em que o Brasil é signatário. Diante disso, foi possível compreender que a falta de acompanhamento psicológico é uma lacuna protetiva na observância dos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente e das demais legislações pertinentes, sendo assim, tal acompanhamento psicológico se caracteriza como uma importante ferramenta para a proteção integral e da saúde psicológica dos filhos menores, durante o processo de divórcio dos pais. No mais, as informações colhidas servem de conteúdo técnico que contribui para o magistrado nortear sua decisão, conforme as peculiaridades inerentes a cada caso concreto, reverberando na construção de uma resposta judicial mais assertiva, ao se dimensionar a complexidade subjetiva das relações afetivas e parentais e sua multiplicidade causal.