A despesa de pessoal dos estados e do Distrito Federal e os reflexos na capacidade de honrarem seus compromissos e ampliarem seus investimentos: um recorte analítico no período de 2016 a 2019.

• Main Author: RAMOS, Yan Victor de Brito.
• Publication Date: 2020
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UCB
• Download full: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/18427
• topic: Lei de Responsabilidade fiscal; Despesa com pessoal; Administração pública; Fiscal Responsibility Law; Personnel Expenses; Public Administration; Administração

A promulgação da Lei complementar 101/ 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, é um divisor de águas na questão da gestão fiscal da administração pública, ao estabelecer limites, ações e responsabilização para os entes que não cumpram com uma gestão fiscal responsável. O presente artigo teve como objetivo analisar a relação existente entre o aumento de despesa com pessoal e a diminuição do investimento público no período de 2016 a 2019, por meio de dados secundários obtidos junto aos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e dos Relatório Resumido de Execução Orçamentária – (RREO) disponibilizados pela Secretária do Tesouro Nacional (STN). Utilizando o método quantitativo com alcance descritivo e correlacional. Os resultados obtidos demostraram que quanto mais um Ente imobiliza seu orçamento com pagamento de folha salarial, menos há o retorno a população, com a redução de investimentos e a dificuldade de arcar com às outras dívidas adquiridas, as postergando para períodos posteriores, continuando assim, o ciclo de calamidade fiscal encontrado na maioria dos estados.