CONSIDERAÇÕES SOBRE A PRISÃO PREVENTIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO À LUZ DO DIREITO PENAL DO INIMIGO

• Main Author: Pereira de Freitas, Jardiel
• Publication Date: 2024
• Format: Article
• Language: por
• Source: Cognitio (João Pessoa)
• Download full: https://revista-cognitio.tjpb.jus.br/COGNITIO/article/view/99
• topic: Direito Penal do Inimigo; Prisão preventiva; Garantias processuais; Direito Penal do inimigo

A prisão provisória, no ordenamento jurídico brasileiro, representa 27,96% das pessoas encarceradas. Considerando o déficit de vagas do sistema prisional, bem como o estado de coisa inconstitucionais do sistema carcerário brasileiro, esse alto índice de presos provisórios justifica uma análise mais aproximada sobre a temática, sobretudo, no que diz respeito à ampla utilização da prisão preventiva pelo Poder Judiciário. O presente trabalho propõe-se a discutir tal problemática, apresentando a seguinte hipótese: a prisão preventiva no ordenamento jurídico brasileiro possui características do Direito Penal do Inimigo? Com o fito de satisfazer tal indagação, esta pesquisa apresenta como objetivo geral analisar o instituto da prisão preventiva a partir de uma possível correlação com a teoria do Direito Penal do inimigo de Gunther Jakobs, para que, a partir dessa premissa, possamos compreender e rediscutir os fundamentos da prisão preventiva em um Estado Democrático de Direito. No afã de alcançarmos tal objetivo, valemo-nos de uma metodologia de revisão bibliográfica bem como da análise da jurisprudência das Cortes Superiores. Superada a fase de revisão bibliográfica, propomo-nos incursões críticas sobre a adoção dessa modalidade de segregação cautelar, para além da sua finalidade assecuratória e de como isso afeta o processo penal democrático, à luz do que preleciona os parâmetros constitucionais.