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A Modalidade Licitatória do Pregão e sua Utilização para Contratação de Serviços de Engenharia

Bibliographic Details
Main Author: Cunha, Bruno Santos
Publication Date: 2011
Format: Article
Language: por
Source: Revista Controle (Online)
Download full: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/101
Summary: O presente artigo pretende analisar as circunstancias e os requisitos para a utilização da modalidade licitatória de pregão na contratação de serviços de engenharia. Para tal, traça-se um histórico do instituto do pregão, com foco nas alterações legislativas, regulamentares e jurisprudenciais que subsidiam, em tempos atuais, a utilização da referida modalidade no que toca as contratações de serviços de engenharia.
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