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A lei complementar 104 e a nova cláusula de combate aos negócios elisivos atentatórios

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Batista Júnior, Onofre Alves
Data de Publicação: 2002
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/21331
Resumo: Aborda a questão da conduta lícita do contribuinte voltada à redução da carga tributária que eventualmente incida sobre a sua atividade econômica e a nova cláusula, da lei complementar 104, de combate aos negócios elisivos atentatórios. Trata acerca da insuficiência do ferramental ofertado pelo Direito Tributário brasileiro para, em um sentido amplo, tornar possível o adequado afastamento dos negócios elisivos atentatórios.
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