A nova Lei de Falências e o crédito trabalhista

• Main Author: Menezes, Cláudio Armando Couce de
• Publication Date: 2005
• Format: Article
• Language: por
• Source: Repositório Institucional do STJ
• Download full: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/18119
• topic: Brasil. [Lei de falências (2005)]; Crédito trabalhista, pagamento, legislação, Brasil; Falência, legislação, crítica, Brasil; Brasil. [Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005]; Falência (administração); Falência administrativa; Falência (direito); Falência (direito comercial)

O estudo verifica a construção de um arsenal legislativo destinado a proteger os interesses das grandes empresas, notadamente da área bancária e financeira, em detrimento de empregados, trabalhadores e sociedade como um todo. Propõe a criação de um direito único do trabalho para empregados e trabalhadores em geral, ao menos para aqueles cujo trabalho seja marcado pela dependência econômica, pessoalidade e permanência na atividade, e conclui que a lei de falências esvazia e desprestigia a proteção do credor trabalhista.