Desrespeitos à regra processual da livre distribuição
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Publication Date: | 2002 |
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Language: | por |
Source: | Repositório Institucional do STJ |
Download full: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/21427 |
Summary: | Argumenta sobre os desrespeitos à regra processual da livre distribuição, tais como a violação ao sistema de processamento de dados, acolhimento de prevenção inexistente e o litisconsórcio facultativo ativo posterior. Analisa outros casos de violação à regra da livre distribuição e a função do juiz como agente no combate a esses tipos de fraudes. |
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