Coisa julgada coletiva. Partes distintas. Coisa julgada parcial e direito distinto. Coisas julgadas diferentes. Terceiro prejudicado. Preclusão e eficácia preclusiva da coisa julgada para terceiro. Limitação. temporal da coisa julgada e cláusula rebus sic standibus = Collective res judicata. Different parties. Partial res judicata and different rights. Different res judicata. Third party. Preclusion and preclusive efficacy of res judicata to the third party. temporal limitation on res judicata and rebus sic standibus clause

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Main Author: Braga, Paula Sarno
Publication Date: 2021
Other Authors: Lago Júnior, Antonio
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
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Braga, Paula Sarno
Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência
Brasil. Superior Tribunal de Justiça., jurisprudência
Coisa julgada (processo civil)
Preclusão temporal
Ação rescisória
Princípio da segurança jurídica
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