Lei de Falências e recuperação de empresas: a recuperação é a solução para a empresa em crise: inovações, avanços e retrocessos na nova lei: abordagem crítica

• Main Author: Guerra, Luiz Antonio
• Publication Date: 2007
• Format: Other
• Language: por
• Source: Repositório Institucional do STJ
• Download full: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/9983
• topic: Falência, Brasil; Lei de falência, Brasil; Dissolução de sociedade comercial, Brasil; Falência (administração); Falência administrativa; Falência (direito); Falência (direito comercial)

Comenta as soluções, as inovações incorporadas e aplicadas ao ordenamento jurídico, em relação à lei de falências e recuperação de empresas. Faz uma retrospectiva e analisa a nova lei em função da recuperação das atividades econômicas e preservação dos empregos, no sentido de gerar riquezas e mais impostos para o país, bem como o reconhecimento da verdadeira função social de uma empresa. Menciona a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que chega no mundo jurídico mercantil em cumprimento ao preceito previsto na Constituição Federal.