A fiança e seus aspectos jurídicos e sociais no âmbito do contrato de locação

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Main Author: Gomes, Maurício Porto
Publication Date: 2007
Format: Other
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
Download full: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/16480
Summary: Monografia apresentada à coordenação do Curso de pós-graduação em direito civil e direito processual civil da ATAME - DF
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spelling A fiança e seus aspectos jurídicos e sociais no âmbito do contrato de locaçãoLocação de imóveisInquilinatoContratoAluguelFiança comercialFiança civilAluguerContrato de fiançaFiança (direito civil)Fiança (direito comercial)Monografia apresentada à coordenação do Curso de pós-graduação em direito civil e direito processual civil da ATAME - DFTrabalho que traz à lume o questões que vão desde o direito constitucional à moradia, que pressionou a edição da lei do inquilinato, até a exegese da súmula 214 do STJ. São presentemente estudados os contratos, em especial o de locação e o de fiança, e alinhavados certos conceitos, estes sumamente importantes, como a prorrogação do contrato locatício por tempo indeterminado e a antinomia entre código civil e lei do inquilinato no que tange à exoneração do contrato acessório. Serão também estudados todos os pontos doutrinários relativos à súmula 214 do STJ, de redação bastante criticada.Superior Tribunal de Justiça (STJ)2008-02-25T13:20:18Z2008-02-25T13:20:18Z2007info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/otherapplication/pdfGOMES, Maurício Porto. A fiança e seus aspectos jurídicos e sociais no âmbito do contrato de locação. 2007. 62 f. Monografia (Especialização em Direito Civil e Direito Processual Civil) - Universidade Cândido Mendes / ATAME Pós-Graduação e Cursos, Brasília, 2007.GOMES, Maurício Porto. A fiança e seus aspectos jurídicos e sociais no âmbito do contrato de locação. BDJur, Brasília, DF, 25 fev. 2008. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16480>.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/16480Gomes, Maurício Portoinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJ2025-02-07T23:12:54Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/16480Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-07T23:12:54Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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