O papel do Ministério público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais

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Main Author: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Publication Date: 2008
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
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Summary: Discorre acerca do acompanhamento do processo de licenciamento ambiental pelo Ministério Público no Brasil, e busca dar uma visão geral sobre como o promotor de justiça deve se preparar para acompanhar tal processo, expondo as normas e procedimentos gerais para o licenciamento ambiental. Apresenta breve estudo comparado sobre o tratamento dado ao licenciamento ambiental no direito do Brasil, Estados Unidos e União Européia.
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