Crimes ambientais, teoria da dupla imputação e responsabilidade penal da pessoa jurídica: uma perspectiva sobre a jurisprudência do STJ e do STF = Environmental crimes, double imputation theory and criminal responsibility of legal entity: a perspective on the jurisprudence of STJ and STF
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Crimes ambientais, teoria da dupla imputação e responsabilidade penal da pessoa jurídica: uma perspectiva sobre a jurisprudência do STJ e do STF = Environmental crimes, double imputation theory and criminal responsibility of legal entity: a perspective on the jurisprudence of STJ and STFCrimes ambientais, teoria da dupla imputação e responsabilidade penal da pessoa jurídica: uma perspectiva sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal FederalCrime ambiental, jurisprudênciaCrime ambiental, aspectos jurídicosPessoa jurídica, responsabilidade penal, jurisprudênciaPessoa jurídica, aspectos ambientaisResponsabilidade ambientalBrasil. Superior Tribunal de JustiçaBrasil. Supremo Tribunal FederalCrime contra a naturezaCrime contra o meio ambienteCrime ecológicoPersonalidade jurídicaPersonificação civilPessoa legalPessoa místicaPessoa moralPessoas públicasDano ambiental, responsabilidadeDano ambiental, responsabilidade administrativaDano ambiental, responsabilidade civilDano ambiental, responsabilidade penalResponsabilidade (direito ambiental)Responsabilidade ecológicaResponsabilidade por dano ambientalResponsabilidade por danos ambientaisSTJSTFEscola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP)2024-04-08T12:27:53Z2024-04-08T12:27:53Z2023info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfRevista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Fortaleza, v. 15, n. 1, p. 55-74, jan./jun. 2023.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/186916Fernandes, Carlos Eduardo LimaOliveira, Marcus Vinícius Amorim deporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-09T22:03:48Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/186916Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-09T22:03:48Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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