Export Ready — 

Responsabilidade ambiental: análise dos fundamentos e instrumentos jurídicos para coibir lesões ao meio ambiente = Environmental responsibility: analysis of the legal foundations and instruments to avoid environmental damage

Bibliographic Details
Main Author: Brandão, Pedro Rodrigo Cavalcante
Publication Date: 2019
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
Download full: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/150952
id STJ-1_e2993a31fde273fea4f162fd00ecdaba
oai_identifier_str oai:bdjur.stj.jus.br:2011/150952
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Responsabilidade ambiental: análise dos fundamentos e instrumentos jurídicos para coibir lesões ao meio ambiente = Environmental responsibility: analysis of the legal foundations and instruments to avoid environmental damageResponsabilidade ambientalDano ambientalResponsabilidade objetivaResponsabilidade solidáriaPoder de políciaResponsabilidade penalDano ambiental, responsabilidadeDano ambiental, responsabilidade administrativaDano ambiental, responsabilidade civilDano ambiental, responsabilidade penalResponsabilidade (direito ambiental)Responsabilidade ecológicaResponsabilidade por dano ambientalDano (direito ambiental)Dano à naturezaDano ao meio ambienteDano ecológicoResponsabilidade presumidaResponsabilidade sem culpaImputabilidade (direito civil)Subsidiariedade do Direito PenalAbrangência da responsabilidade criminalEscola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará2021-02-25T13:09:19Z2021-02-25T13:09:19Z2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfRevista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, Fortaleza, v. 11, n. 2, p. 177-194, jul./dez. 2019.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/150952Brandão, Pedro Rodrigo Cavalcanteporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-09T21:21:52Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/150952Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-09T21:21:52Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.none.fl_str_mv Responsabilidade ambiental: análise dos fundamentos e instrumentos jurídicos para coibir lesões ao meio ambiente = Environmental responsibility: analysis of the legal foundations and instruments to avoid environmental damage
title Responsabilidade ambiental: análise dos fundamentos e instrumentos jurídicos para coibir lesões ao meio ambiente = Environmental responsibility: analysis of the legal foundations and instruments to avoid environmental damage
spellingShingle Responsabilidade ambiental: análise dos fundamentos e instrumentos jurídicos para coibir lesões ao meio ambiente = Environmental responsibility: analysis of the legal foundations and instruments to avoid environmental damage
Brandão, Pedro Rodrigo Cavalcante
Responsabilidade ambiental
Dano ambiental
Responsabilidade objetiva
Responsabilidade solidária
Poder de polícia
Responsabilidade penal
Dano ambiental, responsabilidade
Dano ambiental, responsabilidade administrativa
Dano ambiental, responsabilidade civil
Dano ambiental, responsabilidade penal
Responsabilidade (direito ambiental)
Responsabilidade ecológica
Responsabilidade por dano ambiental
Dano (direito ambiental)
Dano à natureza
Dano ao meio ambiente
Dano ecológico
Responsabilidade presumida
Responsabilidade sem culpa
Imputabilidade (direito civil)
Subsidiariedade do Direito Penal
Abrangência da responsabilidade criminal
title_short Responsabilidade ambiental: análise dos fundamentos e instrumentos jurídicos para coibir lesões ao meio ambiente = Environmental responsibility: analysis of the legal foundations and instruments to avoid environmental damage
title_full Responsabilidade ambiental: análise dos fundamentos e instrumentos jurídicos para coibir lesões ao meio ambiente = Environmental responsibility: analysis of the legal foundations and instruments to avoid environmental damage
title_fullStr Responsabilidade ambiental: análise dos fundamentos e instrumentos jurídicos para coibir lesões ao meio ambiente = Environmental responsibility: analysis of the legal foundations and instruments to avoid environmental damage
title_full_unstemmed Responsabilidade ambiental: análise dos fundamentos e instrumentos jurídicos para coibir lesões ao meio ambiente = Environmental responsibility: analysis of the legal foundations and instruments to avoid environmental damage
title_sort Responsabilidade ambiental: análise dos fundamentos e instrumentos jurídicos para coibir lesões ao meio ambiente = Environmental responsibility: analysis of the legal foundations and instruments to avoid environmental damage
author Brandão, Pedro Rodrigo Cavalcante
author_facet Brandão, Pedro Rodrigo Cavalcante
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Brandão, Pedro Rodrigo Cavalcante
dc.subject.por.fl_str_mv Responsabilidade ambiental
Dano ambiental
Responsabilidade objetiva
Responsabilidade solidária
Poder de polícia
Responsabilidade penal
Dano ambiental, responsabilidade
Dano ambiental, responsabilidade administrativa
Dano ambiental, responsabilidade civil
Dano ambiental, responsabilidade penal
Responsabilidade (direito ambiental)
Responsabilidade ecológica
Responsabilidade por dano ambiental
Dano (direito ambiental)
Dano à natureza
Dano ao meio ambiente
Dano ecológico
Responsabilidade presumida
Responsabilidade sem culpa
Imputabilidade (direito civil)
Subsidiariedade do Direito Penal
Abrangência da responsabilidade criminal
topic Responsabilidade ambiental
Dano ambiental
Responsabilidade objetiva
Responsabilidade solidária
Poder de polícia
Responsabilidade penal
Dano ambiental, responsabilidade
Dano ambiental, responsabilidade administrativa
Dano ambiental, responsabilidade civil
Dano ambiental, responsabilidade penal
Responsabilidade (direito ambiental)
Responsabilidade ecológica
Responsabilidade por dano ambiental
Dano (direito ambiental)
Dano à natureza
Dano ao meio ambiente
Dano ecológico
Responsabilidade presumida
Responsabilidade sem culpa
Imputabilidade (direito civil)
Subsidiariedade do Direito Penal
Abrangência da responsabilidade criminal
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019
2021-02-25T13:09:19Z
2021-02-25T13:09:19Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, Fortaleza, v. 11, n. 2, p. 177-194, jul./dez. 2019.
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/150952
identifier_str_mv Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, Fortaleza, v. 11, n. 2, p. 177-194, jul./dez. 2019.
url https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/150952
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará
publisher.none.fl_str_mv Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1828140474293026816