A união homoafetiva e seus aspectos jurídicos

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Main Author: Biagioni, Juliana Salate
Publication Date: 2005
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
Download full: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/18667
Summary: Orientador: Profª. Ms. Daniela Aparecida Rodrigueiro
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spelling A união homoafetiva e seus aspectos jurídicosUnião civil entre pessoas do mesmo sexo, aspectos jurídicos, BrasilUnião estável, BrasilHomossexualidade, aspectos jurídicos, BrasilSociedade de fato, BrasilAdoção, BrasilAdoção de criançasAdoção de menoresHomossexualismoOrientador: Profª. Ms. Daniela Aparecida RodrigueiroTrata do reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo. Sob o olhar jurídico, o ser humano é visto como uma pessoa e, nessa condição, é merecedor de proteção especial, vislumbrada a partir do princípio da dignidade humana – fundamento do Estado Democrático de Direito e verdadeira cláusula geral de proteção à pessoa. Com os estudos da Psiquiatria, o homossexualismo, tido anteriormente como doença pela Medicina, passou a ser considerado um desvio ou transtorno sexual; porém, há correntes que afirmam existir diversas causas para a homossexualidade, entre elas a predisposição genética e alterações hormonais durante a gestação. No Brasil, a união entre homem e mulher foi reconhecida pela Constituição Federal de 1988 e passou a ser equiparada ao casamento. Porém, a convivência entre pessoas do mesmo sexo ainda não foi regulamentada, embora já exista um projeto de lei que visa a disciplinar a união entre homossexuais.2008-10-22T13:51:32Z2008-11-20T21:00:44Z2008-10-22T13:51:32Z2008-11-20T21:00:44Z2005info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfBIAGIONI, Juliana Salate. A união homoafetiva e seus aspectos jurídicos. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 44, p. 627-638, set./dez. 2005. Disponível em: <http://www.ite.edu.br/ripe/ripe_arquivos/ripe44.pdf>. Acesso em: 20 out. 2008.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/18667Revista do Instituto de Pesquisas e EstudosBiagioni, Juliana Salateporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-09T22:05:40Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/18667Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-09T22:05:40Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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