Princípios Tributários e Financeiros
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Publication Date: | 2006 |
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Source: | Repositório Institucional do STJ |
Download full: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/3039 |
Summary: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 336.2:34 W429p Código de barras: STJ00063907 |
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Princípios Tributários e FinanceirosDireito TributárioTributoCrédito tributárioLançamento tributárioLançamento fiscalCrédito fiscalDireito fiscalDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 336.2:34 W429p Código de barras: STJ00063907Expõe os direitos tributário e financeiro, a partir dos princípios constitucionais e legais. Os primeiros capítulos trazem os conceitos tributários e um estudo objetivo acerca das ações tributárias. Em seguida, estuda os princípios justificadores da tributação e os princípios estruturais em relação ao sistema tributário constitucional. O autor apresenta os limites constitucionais ao poder de tributar, as chamadas imunidades, bem como dos limites decorrentes da própria configuração conceituai dos tributos. Estuda os princípios tributários formais, mais diretamente vinculados à segurança jurídica. A segunda parte, dedicada ao direito financeiro é dividida em dois capítulos: o primeiro trata de elaboração orçamentária, em razão da influência preponderante que os princípios possuem na preparação da lei. O segundo versa sobre execução e controle da gestão financeira orçamentária.Lumen Juris2006-09-06T18:32:14Z2006-09-06T18:32:14Z2006Sumário de livroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion46721 bytesapplication/pdfapplication/pdfWEISS, Fernando Lemme. Princípios tributários e financeiros. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. 314 p.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/3039Weiss, Fernando Lemmeporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-07T18:06:28Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/3039Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-07T18:06:28Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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