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Notas sobre a seguridade social e a previdência privada

Bibliographic Details
Main Author: Direito, Carlos Alberto Menezes
Publication Date: 1994
Format: Other
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
Download full: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/9615
Summary: Avalia que o sistema de previdência social no Brasil passa por momento crítico. Alerta que há um equívoco na estrutura do sistema previdenciário brasileiro, que o torna perverso para os menos dotados de recursos. Ressalta o artigo 194 da Constituição de 1988 que se refere a um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Encerra enfatizando a importância de situar todo o sistema de previdência privada no cenário da previdência social.
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