Efeitos dos contratos de trabalho de menores de 16 anos

Bibliographic Details
Main Author: Schellenberger, Denise Maria
Publication Date: 2001
Other Authors: Cardoso, Luciane
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
Download full: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/18295
Summary: Questiona a validade do contrato de trabalho efetuado entre menor de 16 anos e empregador, salvo na condição de aprendiz. Mesmo nos casos em desacordo com a Constituição, o contrato produza a favor do menor normalmente todos os efeitos jurídicos dirigidos a um contrato de trabalho pela legislação trabalhista.
id STJ-1_dab847dda568a9c55f6a5a38557d4042
oai_identifier_str oai:bdjur.stj.jus.br:2011/18295
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Efeitos dos contratos de trabalho de menores de 16 anosTrabalho de menor, BrasilTrabalho de menor, aspectos constitucionais, BrasilQuestiona a validade do contrato de trabalho efetuado entre menor de 16 anos e empregador, salvo na condição de aprendiz. Mesmo nos casos em desacordo com a Constituição, o contrato produza a favor do menor normalmente todos os efeitos jurídicos dirigidos a um contrato de trabalho pela legislação trabalhista.2008-10-29T14:22:51Z2008-11-20T20:44:32Z2008-10-29T14:22:51Z2008-11-20T20:44:32Z2001info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfSCHELLENBERGER, Denise Maria; CARDOSO, Luciane. Efeitos dos contratos de trabalho de menores de 16 anos. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 16, 2001. Disponível em: <http://trt15.gov.br/escola_da_magistratura/Rev16Art10.pdf>. Acesso em: 21 out. 2008.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/18295Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª RegiãoSchellenberger, Denise MariaCardoso, Lucianeporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-09T23:42:24Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/18295Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-09T23:42:24Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.none.fl_str_mv Efeitos dos contratos de trabalho de menores de 16 anos
title Efeitos dos contratos de trabalho de menores de 16 anos
spellingShingle Efeitos dos contratos de trabalho de menores de 16 anos
Schellenberger, Denise Maria
Trabalho de menor, Brasil
Trabalho de menor, aspectos constitucionais, Brasil
title_short Efeitos dos contratos de trabalho de menores de 16 anos
title_full Efeitos dos contratos de trabalho de menores de 16 anos
title_fullStr Efeitos dos contratos de trabalho de menores de 16 anos
title_full_unstemmed Efeitos dos contratos de trabalho de menores de 16 anos
title_sort Efeitos dos contratos de trabalho de menores de 16 anos
author Schellenberger, Denise Maria
author_facet Schellenberger, Denise Maria
Cardoso, Luciane
author_role author
author2 Cardoso, Luciane
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Schellenberger, Denise Maria
Cardoso, Luciane
dc.subject.por.fl_str_mv Trabalho de menor, Brasil
Trabalho de menor, aspectos constitucionais, Brasil
topic Trabalho de menor, Brasil
Trabalho de menor, aspectos constitucionais, Brasil
description Questiona a validade do contrato de trabalho efetuado entre menor de 16 anos e empregador, salvo na condição de aprendiz. Mesmo nos casos em desacordo com a Constituição, o contrato produza a favor do menor normalmente todos os efeitos jurídicos dirigidos a um contrato de trabalho pela legislação trabalhista.
publishDate 2001
dc.date.none.fl_str_mv 2001
2008-10-29T14:22:51Z
2008-11-20T20:44:32Z
2008-10-29T14:22:51Z
2008-11-20T20:44:32Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv SCHELLENBERGER, Denise Maria; CARDOSO, Luciane. Efeitos dos contratos de trabalho de menores de 16 anos. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 16, 2001. Disponível em: <http://trt15.gov.br/escola_da_magistratura/Rev16Art10.pdf>. Acesso em: 21 out. 2008.
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/18295
identifier_str_mv SCHELLENBERGER, Denise Maria; CARDOSO, Luciane. Efeitos dos contratos de trabalho de menores de 16 anos. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 16, 2001. Disponível em: <http://trt15.gov.br/escola_da_magistratura/Rev16Art10.pdf>. Acesso em: 21 out. 2008.
url https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/18295
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1828140654734082048

Similar Items