Modulação de efeitos e sentenças aditivas na jurisdição constitucional brasileira: um estudo de caso a partir do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade n.ºs 4.357 e 4.425
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Modulação de efeitos e sentenças aditivas na jurisdição constitucional brasileira: um estudo de caso a partir do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade n.ºs 4.357 e 4.425Jurisdição constitucionalAção direta de inconstitucionalidade, julgamento, estudo de casoControle da constitucionalidadeAção de inconstitucionalidadeAção direta de declaração de inconstitucionalidadecaso estudadoRecurso de inconstitucionalidade2014-08-13T19:32:14Z2014-08-13T19:32:14Z2014info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfFórum Administrativo: FA, Belo Horizonte, v. 14, n. 161, p. 25-33, jul. 2014.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/76076Souza Neto, Cláudio Pereira deSousa Filho, Ademar Borges deporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-10T18:54:37Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/76076Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-10T18:54:37Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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