Rescisória e impugnação nos casos de títulos executivos inconstitucionais: a modulação no controle difuso de constitucionalidade = Rescurious and impugnation in the cases of unconstitutional executive Titles: the modulation in the constitutional diffusion control

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Main Author: Araújo, José Henrique Mouta
Publication Date: 2019
Format: Article
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Source: Repositório Institucional do STJ
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Araújo, José Henrique Mouta
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Efeito vinculante
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