Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer. Peculiaridades. Necessidade de relação processual autônoma. Presença de mero juízo de delibação. Necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente. Oportunidade de exercício do direito de defesa. Prazo para os embargos [Parecer]

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Main Author: Wambier, Luiz Rodrigues
Publication Date: 2004
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
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Wambier, Luiz Rodrigues
Execução de sentença, parecer
Obrigação de fazer, parecer
Obrigação negativa, parecer
Direito de defesa, parecer
Brasil. [Código de Processo Civil (1973)], parecer
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Ação civil pública (Direito Ambiental), parecer
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