Questões processuais acerca dos alimentos avoengos: possibilidade de prisão civil do devedor e os impactos da Súmula nº 596 na formação do polo passivo das demandas = Procedural issues about grandparent’s alimony: the possibility of imprisonment for civil debt and the impacts of the Summary Statement nº. 596 on the formation of the passive pole of the actions

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Main Author: Bohrer, Bethânia Valentim
Publication Date: 2019
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
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