Divórcio direto: início do prazo da separação de fato

Bibliographic Details
Main Author: Carneiro, Athos Gusmão
Publication Date: 1979
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
Download full: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/8246
Summary: Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
id STJ-1_c41381fbb22d12443972c8b45d46d4f3
oai_identifier_str oai:bdjur.stj.jus.br:2011/8246
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Divórcio direto: início do prazo da separação de fatoDivórcioSeparação judicialPrazoSeparação conjugalTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Disponível também em CAHALI, Yussef Said; CAHALI, Francisco José (Org.). Família e sucessões: Direito de Família. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. v. 3, p. 669-672.Explica que a lei ordinária não padece de inconstitucionalidade ao considerar desnecessário que o prazo de cinco anos de separação de fato já esteja completo na data da emenda constitucional, bastando que a separação tenha sido iniciada antes de tal data. Finaliza relatando que ao judiciário impende prestigiar, nos termos da orientação tradicional e tranqüila, a opção adotada pelo poder legislativo, pois não há antagonismo evidente entre a lei ordinária e a regra da lei maior.2006-11-21T15:24:10Z2006-11-21T15:24:10Z1979info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/article46839 bytesapplication/pdfapplication/pdfapplication/pdfRevista da AJURIS, Rio Grande do Sul, v. 6, n. 16, p. 30-33, jul. 1979.Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 68, n. 529, p. 23-25, nov. 1979.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/8246Carneiro, Athos Gusmãoporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-10T19:31:57Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/8246Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-10T19:31:57Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.none.fl_str_mv Divórcio direto: início do prazo da separação de fato
title Divórcio direto: início do prazo da separação de fato
spellingShingle Divórcio direto: início do prazo da separação de fato
Carneiro, Athos Gusmão
Divórcio
Separação judicial
Prazo
Separação conjugal
title_short Divórcio direto: início do prazo da separação de fato
title_full Divórcio direto: início do prazo da separação de fato
title_fullStr Divórcio direto: início do prazo da separação de fato
title_full_unstemmed Divórcio direto: início do prazo da separação de fato
title_sort Divórcio direto: início do prazo da separação de fato
author Carneiro, Athos Gusmão
author_facet Carneiro, Athos Gusmão
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Carneiro, Athos Gusmão
dc.subject.por.fl_str_mv Divórcio
Separação judicial
Prazo
Separação conjugal
topic Divórcio
Separação judicial
Prazo
Separação conjugal
description Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
publishDate 1979
dc.date.none.fl_str_mv 1979
2006-11-21T15:24:10Z
2006-11-21T15:24:10Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv Revista da AJURIS, Rio Grande do Sul, v. 6, n. 16, p. 30-33, jul. 1979.
Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 68, n. 529, p. 23-25, nov. 1979.
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/8246
identifier_str_mv Revista da AJURIS, Rio Grande do Sul, v. 6, n. 16, p. 30-33, jul. 1979.
Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 68, n. 529, p. 23-25, nov. 1979.
url https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/8246
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 46839 bytes
application/pdf
application/pdf
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1828140603117928448

Similar Items