A cláusula de take or pay no Direito Privado brasileiro: qualificação, regime e aplicação = The take or pay clause in Brazilian Private Law: legal definition, legal regime and application

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Main Author: Vieira, Vitor Silveira
Publication Date: 2020
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
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Vieira, Vitor Silveira
Brasil. Superior Tribunal de Justiça
Cláusula contratual
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Contrato
Gás
Responsabilidade contratual
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Enriquecimento sem causa
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