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A Tutela antecipada e a compensação tributária

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pontes, Helenilson Cunha
Data de Publicação: 1997
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/21666
Resumo: Analisa os efeitos da compensação tributária e da decisão judicial liminar antecipatória na envergadura do processo judicial.
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