Suspensão condicional do processo: críticas à Súmula 696 do STF
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Suspensão condicional do processo: críticas à Súmula 696 do STFBrasil. Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995Condenação criminalDireito PenalExecução (Processo Penal)Processo PenalReparação do danoSuspensão do processo penalTribunal supremo, súmulaDireito criminalExecução penalDireito judiciário penalDireito penal adjetivoDireito Processual PenalJustiça criminalJustiça penalProcesso criminalReparação de danosRessarcimento de danoRessarcimento de danosRessarcimento do danoRevista dos Tribunais2015-02-12T12:57:35Z2015-02-12T12:57:35Z2007info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfRevista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 15, n. 65, p. 345-376, mar./abr. 2007.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86292Peluso, Vinicius de Toledo Pizaporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-10T15:11:20Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/86292Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-10T15:11:20Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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