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Introdução ao Direito Ambiental brasileiro

Bibliographic Details
Main Author: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Publication Date: 1999
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
Download full: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/34690
Summary: Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
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spelling Introdução ao Direito Ambiental brasileiroProteção ambiental, aspectos jurídicosCompetência constitucionalConservação da naturezaControle da poluiçãoLicenciamento ambientalConservação ambientalConservação do meio ambientePreservação da naturezaDegradação ambiental, prevençãoMeio ambiente, proteçãoRecursos naturais, proteçãoTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Traça um panorama do Direito Ambiental brasileiro, descrevendo os elementos jurídicos de proteção ambiental, caracterização da flora brasileira, licenciamento ambiental, controle da poluição e a intervenção do Direito Penal na proteção do meio ambiente.Revista dos Tribunais2010-12-07T20:48:58Z2010-12-07T20:48:58Z1999info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfRevista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 4, n. 14, p. 48-82, abr./jun. 1999.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/34690Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos eporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-10T00:06:54Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/34690Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-10T00:06:54Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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