A morosidade da entrega da jurisdição e o direito à razoável duração do processo judicial

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Main Author: Oliveira, Rogério Nunes de
Publication Date: 2004
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
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Summary: Examina os aspectos gerais da prestação jurisdicional, analisando a repercussão da morosidade da entrega da jurisdição nos planos constitucional e infraconstitucional. Por fim, traça novos rumos para a humanização do processo e para a entrega rápida e efetiva da jurisdição.
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