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Ônus da prova das excludentes de ilicitude no processo penal e a necessidade de rompimento com a sua matriz civilista = Burden of proof of the exclusions of unlawfulness in the criminal process and the necessity to break with its civil origin

Bibliographic Details
Main Author: Nogueira, Rafael Fecury
Publication Date: 2018
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Source: Repositório Institucional do STJ
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Nogueira, Rafael Fecury
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