Equilíbrio do crescimento demográfico como princípio constitucional urbanístico

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Main Author: Pereira, Marco Antônio Marcondes
Publication Date: 1997
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
Download full: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/22410
Summary: Discute a questão do equilíbrio do crescimento populacional como princípio constitucional urbanístico, decorrente das exigências da sociedade e do advento das novas tecnologias, bem como a relevância da demografia na temática urbana e o conceito de direito urbanístico. Analisa os aspectos concernentes ao princípio da função social da propriedade. Por fim, trata da pressão do crescimento demográfico na ordem jurídica nacional.
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