O Estado teatral e a implementação do direito ambiental

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Main Author: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Publication Date: 2003
Format: Book part
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
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Summary: Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
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spelling O Estado teatral e a implementação do direito ambientalDireito ambientalMeio ambienteProteção ambientalDegradação ambiental, prevençãoMeio ambiente, proteçãoRecursos naturais, proteçãoTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Define o Estado teatral, aquele que, ao regular a proteção do meio ambiente, mantém uma situação de vácuo entre a lei e a implementação. Comenta que a legislação ambiental é um nada quando não cumpre seus objetivos através de um programa eficiente de implementação. Ressalta as razões que recomendam uma análise mais aprofundada da implementação no campo ambiental. Aborda a aproximação terminológica e conceitual, a regulação ou normatização jurídica, a obediência, respeito ou cumprimento legal e a implementação ambiental. Trata da dissuasão, que são atividades de implementação que objetivam criar uma atmosfera de desestímulo ao descumprimento da norma. Ressalta que o direito ambiental incorporou e desenvolveu instrumentos que caracterizam-se pela sua qualidade de prevenção do dano ecológico. Declara que a preocupação com a criação de instrumentos eficientes de proteção ambiental tem amparo constitucional, que a Constituição Federal, após garantir a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, determina que o Poder Público cumpra uma série de atividades visando assegurar a efetividade desse direito. Por fim, comenta que por trás de toda a teoria da implementação está o desejo de ver a lei verdadeiramente aplicada, alcançando-se, assim, seus objetivos e finalidades.Instituto O Direito por um Planeta Verde2010-05-10T12:43:59Z2010-05-10T12:43:59Z2003info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bookPartapplication/pdfBENJAMIN, Antonio Herman (org.). Direito, água e vida: law, water and the web of life. São Paulo: Instituto O Direito por um Planeta Verde, 2003, p. 335-366. v. 1.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/30604Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos einfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJ2025-02-07T16:52:57Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/30604Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-07T16:52:57Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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