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Superação das antinomias pelo diálogo das fontes : o modelo brasileiro de coexistência entre o Código de defesa do consumidor e o Código civil de 2002

Bibliographic Details
Main Author: Marques, Cláudia Lima
Publication Date: 2004
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
Download full: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/22388
Summary: Versa acerca da necessidade de conhecer e dominar o modelo brasileiro de regular de forma especial a relação entre fornecedor e consumidor e o Código Civil. Analisa como são tratados esses temas em outros países, tais como: Alemanha, Itália e França. Examina o Código de defesa do consumidor, a unificação das obrigações civis e comerciais e a distinção das relações de consumo: igualdade e equidade no tratamento dos sujeitos desiguais e suas relações mistas. ) e o da oferta no código de defesa do consumidor (art. 30 e 35).
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